Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO QUE NÃO APRECIA O REQUERIMENTO DE PROVAS FORMULADO PELO CONSUMIDOR E JULGA OS PEDIDOS IMPROCEDENTES POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NA FORMA DO CPC, art. 357, DIANTE DA NECESSIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO, COMO, POR EXEMPLO, NA HIPÓTESE DAS PARTES REQUEREREM PROVAS, O JUÍZO DEVE PROFERIR DECISÃO SANEADORA. NO CASO DOS AUTOS, INCLUSIVE, EXSURGE MAIOR RELEVÂNCIA A DECISÃO DE SANEAMENTO, POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVE O JUÍZO FUNDAMENTAR TAMBÉM EVENTUAL DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MESMO DE OFÍCIO, DIANTE DA NATUREZA COGENTE DO CDC. DEVER DO JUÍZO DETERMINAR A PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO, DE OFÍCIO, SE O CASO. CPC, art. 370. MANIFESTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. CPC, art. 6º. JUÍZO DEVE MANTER UMA POSTURA IMPARCIAL, SEM, TODAVIA, IGNORAR EVENTUAL VULNERABILIDADE DE UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO LITÍGIO, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DO PROCESSO, A FIM DE SE BUSCAR A SOLUÇÃO MAIS JUSTA E EFETIVA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA EX OFFICIO. RECURSO PREJUDICADO.