Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado pela prática por grupo de extermínio. Roubo majorado. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de apontamento de dispositivo legal cuja interpretação tenha sido divergente. Não conhecimento diante da súmula 284/STF. Princípio in dubio pro societate. Agravo desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo a pronúncia do agravante pela prática do crime de homicídio qualificado, conforme arts. 121, § 2º, I, III, IV e V, e § 6º e art. 157, § 2º, I e II, todos do CP.... (Continua)