Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito penal. Processo penal. Crime de estupro de vulnerável. Pedofilia. Armazenamento, produção, divulgação e propagação de pornografia infantil através de hospedagem e administração de seis ( ) diferentes. Dosimetria. Hidden services deep web reprimenda elevada fixada em proporcionalidade às insidiosas condutas perpetradas. Circunstâncias judiciais valoradas negativamente com fundamento no caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade das penas individualizadas para cada crime praticado. CP, art. 217-A Violência presumida. Vítima menor de 14 anos. Critério objetivo. Irrelevância da discussão acerca do estado de vulnerabilidade para consumação do delito. A g r a V a n t e d o a r t. 6 1, I I, d o c ó d I g o p e n a L. C, cirscunstância fática que dificulta ou torna impossível a defesa. Vítima estava dormindo. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Fundamentos não atacados. Súmula 283/STF. Acórdão no mesmo sentido da jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

1 - Consta do acórdão que o réu, além do estupro de vulnerável, com vontade livre e consciente, por meio da alcunha LUBASA, manteve e disponibilizou na internet, mais especificamente na Deep Web, ao menos cinco destinados à publicação de imagens e vídeos hidden services contendo cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças e adolescentes.... (Continua)