Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguro de vida. Limitação de idade. Indenização indevida. Recurso não conhecido. Direito civil. Recurso especial. CCB/2002, art. 766. CCB/2002, art. 765. CPC/2015, art. 85, § 2º.

A omissão de informações relevantes pelo segurado, como a idade, resulta na perda do direito à garantia, conforme o CCB/2002, art. 766. ... (Continua)