Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prova digital. Cadeia de custódia. Necessidade de comparar a hash do arquivo espelhado com a daquele apresentado no processo. Parte dos arquivos corrompidos e inacessíveis. Inadmissibilidade.Direito processual penal. Agravo regimental. Prova digital. Cadeia de custódia. Inadmissibilidade. Ordem concedida. CPC/2015, art. 926. CPP, art. 157, § 1º. e CPP, art. 158.

A questão em discussão consiste em saber se a prova digital obtida mediante busca e apreensão, com parte dos arquivos corrompidos e inacessíveis, pode ser admitida em juízo. ... (Continua)