Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Hipossuficiência financeira não comprovada. Reanálise de prova Súmula 7/STJ. Dispositivo apontado por violado não apreciado pelo tribunal de origem. Ausência de prequestionamento. Das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

1 - O Tribunal de origem concluiu que a parte autora não fez prova nos autos de que preenche os requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita. ... (Continua)