Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. CP, art. 157, § 2º, II e V, c/c. O § 2º-A, I, e CP, art. 288, parágrafo único, na forma do CP, art. 69. Paciente que se encontrava em liberdade há mais de 7 anos. Custódia decretada a despeito do decurso de longo período em que o paciente permaneceu solto. Prisão processual que viola o princípio da contemporaneidade. Parecer ministerial acolhido. Liminar ratificada. Ordem de habeas corpus concedida. Extensão aos corréus.

1 - As condutas que ensejaram a denúncia dos Agentes foram praticadas em 27/05/2012. Em 04/06/2019, os Réus foram denunciados. A exordial foi recebida e decretada a prisão somente em 13/06/2019. O mandado prisional foi cumprido após o decurso de mais de dois meses, em 15/08/2019. ... (Continua)