Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Cessão de crédito. Alegada ausência de oportunidade de se desincumbir de seu ônus probatório e falta de despacho saneador. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O acolhimento da pretensão recursal, a fim de verificar a alegações relacionadas ao ônus da prova e despacho saneador, demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)