Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6300.9351.5659

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Modalidade. Plano de expansão (pex). Ações. Emissão. Súmula 371/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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