Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Descumprimento de obrigação contratual. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

2 - MULTA DO CPC/2015, art. 1.021, § 4º. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ... (Continua)