Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento do dispositivo tido por violado. Súmula 282/STF. Pensão por morte. Requisito não preenchido. Dependência econômica não comprovada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - O acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. ... (Continua)