Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Indenizatória. Securitária. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Juros de mora. Multa decendial. Exclusão. Cabimento. Coisa julgada. Inversão do julgado. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote