Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.0911.9003.5500

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato bancário. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Ausência do contrato. CPC/2015, art. 400. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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