Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CDC. Pessoa jurídica. Relação de consumo. Não reconhecimento na origem. Inversão do julgado. Impossibilidade. Vedação ao reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote