Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Ação revisional. Solicitado pelo perito apresente instituição financeira documentação com referência a negócios sobre os quais travada discussão, inadmissível discussão ou alegação de ausência de prazo para atendimento, inaplicável, porém, multa diária, podendo, entretanto, o não cumprimento do determinado, acarretar incidência do disposto no CPC, art. 359 de 1973. Recurso parcialmente provido.