Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6000.4500

1 - TJSP Contrato bancário. Confissão de dívida. Título executivo extrajudicial, nos termos do CPC/1973, art. 585, II. Súmula 300/STJ. Recurso improvido.

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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