STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5011.2400

1 - Súmula 300/STJ - 22/11/2004. Execução. Banco. Confissão de dívida. Título executivo extrajudicial. Caracterização. Contrato de abertura de crédito. CPC/1973, art. 585, I e II.

«O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.»

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