Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 125.5594.5000.2600

1 - TJRJ Cumprimento de sentença. Impugnação. Impenhorabilidade. Penhora de imagens sacras. Bem fora do comércio. Considerações do Des. Benedicto Abicair sobre o tema. CPC/1973, arts. 475-I, 649, I e V e 650, II.

«... Passo, então, ao exame da questão acerca da penhorabilidade de imagens religiosas que compõem o acervo de uma Igreja. ... ()

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