Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consumidor. Inversão do ônus da prova. Momento processual. CDC, art. 6º, VIII.
«É possível ao Magistrado deferir a inversão do ônus da prova no momento da dilação probatória, não sendo necessário aguardar o oferecimento da prova e sua valoração, uma vez presentes os requisitos do CDC, art. 6º, VIII, que depende de circunstâncias concretas apuradas pelo Juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor.... ()
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