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2018 - Doc. LEGJUR 184.2595.2007.7500

1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (Precedentes). ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 135.5374.5000.0300

2 - STJ. Mandado de segurança. Impugnação de decisão judicial. Requisitos: inexistência de recurso judicial cabível e ilegalidade patente ou teratologia. Decisão monocrática que nega conhecimento a agravo regimental. Recurso interposto contra decisão irrecorrível assim reconhecida na resolução/STJ 12/2009. Ausência de teratologia.

«1.- Para que seja admissível mandado de segurança contra ato judicial, exige-se, além de inexistência de recurso apto a combatê-lo (Súmula 267/STF), que o decisum impugnado seja manifestamente ilegal ou teratológico. Precedentes. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 184.3323.9006.0500

3 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Arts. 217-A, do CP, CP e 240 e 241-A do ECA. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (Precedentes). ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 143.1652.8000.0000

4 - STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Impetração contra ato judicial. Medida cautelar. Julgamento do processo principal. Perda do objeto. Teratologia. Inexistência. Teratologia. Inexistência.

«1. A posição adotada pela Quarta Turma no ato atacado pelo presente mandamus é consentânea com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a ação cautelar perde o objeto após o julgamento da ação principal. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 148.6311.3000.8800

5 - STF. Habeas corpus substitutivo de recurso extraordinário. Inadmissibilidade. Precedente da Primeira Turma. Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Não ocorrência. Prisão preventiva. Excesso de prazo não caracterizado. Ausência de teratologia capaz de autorizar ordem de habeas corpus de ofício. Writ extinto, em face da inadequação da via eleita.

«1. Impetração manejada em substituição ao recurso extraordinário, a qual esbarra em decisão da Primeira Turma, que, em sessão extraordinária de 16/10/12, assentou, no julgamento do HC 110.055/MG, Relator o Ministro Marco Aurélio, a inadmissibilidade do habeas corpus nessa hipótese. ... ()

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