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Pesquisa de Jurisprudência

2011 - Doc. LEGJUR 147.4303.6004.2200

1 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Adoção da Tabela Prática editada pelo Tribunal de Justiça. Admissibilidade. Índices de atualização que já trazem embutidos os expurgos inflacionários decorrentes dos demais planos econômicos. Índices da Tabela Prática que consistem em indicadores que, reconhecidamente, refletem a inflação. Decisão mantida. Recurso improvido.

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2009 - Doc. LEGJUR 165.1531.9012.2500

2 - TJSP. Correção monetária. Tabela prática. Atualização da dívida após a propositura da ação de cobrança. Sujeição do credor à correção do valor pelas regras gerais. Necessidade. Estipulação da correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça, aplicando-se os juros previstos em lei. Cabimento. Recurso parcialmente provido.

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2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7390.7700

3 - 2 TACSP. Execução. Correção monetária. Atualização do débito. Tabela prática do Tribunal de Justiça. Índices. Alegação genérica acerca de sua incorreção. Impugnação clara e precisa. Necessidade.

«... Escorreita, ademais, a utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, critério que norteou a atualização do débito vencido, bem como os índices ali empregados (fls. 47).
Aliás, deslembrou-se, o apelante, do ônus de impugnar, deforma especifica, o cálculo apresentado, não bastando a alegação genérica que os fatores de correção utilizados estavam incorretos.
Como já orientou o ilustre Juiz Gilberto dos Santos, integrante desta Câmara, «imprestável a impugnação meramente genérica, porque quem impugna tem o dever de apontar de maneira exata o erro da outra parte, ou então qual a situação que considera correta» (Ap. c/ Rev. 598.760-00/3). ...» (Juiz Andreatta Rizzo).»... ()

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2012 - Doc. LEGJUR 136.9464.9005.1900

4 - TJSP. Correção monetária. Indexador. Execução de sentença. Insurgência contra decisão que acolheu em parte a impugnação, determinando a atualização do débito com base nos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça. Alegação de nulidade da decisão que não acolheu os Embargos de Declaração, pretendendo a incidência do IGPM/FGV. Desacolhimento. Caráter infringente dos embargos. Preclusão lógica e preclusão consumativa descaracterizados, caso em que, na ausência de previsão contratual, a correção monetária deve se dar pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Verba honorária devida pelo impugnado. Recurso desprovido.

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2009 - Doc. LEGJUR 165.1531.9005.6600

5 - TJSP. Correção monetária. Depósito judicial. Legalidade da utilização da tabela prática do Tribunal de Justiça. Cômputo dos juros remuneratórios mês a mês, à taxa de 0,5%. Súmula 179 do Superior Tribunal de Justiça. Afastamento dos juros de mora. Recurso provido em parte.

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