logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2020 - Doc. LEGJUR 206.4214.6000.4300

1 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo qualificado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Pedido de revogação da prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória confirmada em sede de apelação. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, em 12/01/2019, e condenado pela prática do delito tipificado no CP, art. 157, § 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime fechado, «não lhe sendo concedido o direito de recorrer em liberdade como garantia da ordem pública, tendo, inclusive, permanecido preso no curso do feito. A apelação defensiva foi desprovida no dia 04/02/2020, mantendo incólume os termos da sentença. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 206.4214.6000.6200

2 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Excesso de prazo, fundamentos da prisão preventiva e falta de contemporaneidade. Supressão de instância. Extensão dos efeitos de ordem concedida aos corréus na origem. Situações processuais diversas. Impossibilidade. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e denegada.

«1 - O Paciente teve sua prisão preventiva decretada em 28/03/2018, pela prática, em tese, do crime de organização criminosa, porque tinha ponto de venda de drogas e foi identificado como o elo entre os investigados pelo tráfico de drogas sintéticas e o líder do grupo investigado. Não há informações nos autos sobre o cumprimento do mandado de prisão. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 205.7234.7004.1800

3 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa majorada. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Idoneidade da fundamentação. Modus operandi do delito. Réu que permaneceu foragido durante a instrução criminal. Mandado de prisão não cumprido. Garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Agravo regimental desprovido.

«1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 205.7234.7004.1500

4 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Extemporaneidade entre a data dos fatos e a data do Decreto da prisão preventiva. Não caracterização. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 205.7234.7004.0700

5 - STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Audiência de custódia. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Alegação de ausência de fundamentos. Inovação em sede de agravo. Não cabimento. Excesso de prazo da segregação. Não ocorrência. Ausência de desídia. Audiência de instrução e julgamento designada para data próxima. Pandemia. Não inserção em grupo de risco. Delito imputado cometido com violência ou grave ameaça. Agravo desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte não admite que se acrescente, em agravo regimental, novos argumentos que não foram postos na impetração inicial, tanto mais quando os temas acrescidos não constituem matéria de ordem pública, o que inviabiliza o exame da alegação de ausência de fundamentos escritos da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.9 para ser carregado !