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Jurisprudência Selecionada
reivindicatoria benfeitorias
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2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7373.4200
1 - STJ. Ação reivindicatória. Execução. Embargos de retenção de benfeitorias. Edificações e construções. Equiparação à benfeitorias úteis. CPC/1973, art. 744, em sua primitiva redação.
«... De todo modo, vale acentuar que a simples circunstância de haver o v. Acórdão reputado as construções como benfeitorias não implica julgamento «ultra petita», como sustenta a recorrente. Consoante a jurisprudência pacífica desta Casa, as edificações ou construções equiparam-se às benfeitorias úteis (REsps 739-RJ, Rel. Min. Athos Carneiro, 28.489-6/SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 98.191-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, e 31.708-7/SP, Rel. Min. Nilson Naves). ...» (Min. Barros Monteiro).»
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2000 - Doc. LEGJUR 103.2110.5039.3100
2 - STJ. Ação reivindicatória. Execução. Embargos de retenção por benfeitorias. Hipótese de cabimento. CCB, art. 516. CPC/1973, art. 744.
«Na ação reivindicatória, quando, como na hipótese, o direito de retenção não foi discutido na fase de conhecimento, os embargos de retenção por benfeitorias podem ser opostos na execução da sentença que a julgou procedente. Tal aceitação não importa em ofensa à autoridade da coisa julgada e se afeiçoa ao princípio da economia processual.»
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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(Jurisprudência Similar)
2016 - Doc. LEGJUR 164.5713.0001.0900
4 - STJ. Administrativo. Bens públicos. Imóvel. Reivindicatória. Retenção de benfeitorias. Mera detenção. Impossibilidade.
«1. O acórdão recorrido está em desacordo com a jurisprudência pacífica do STJ, no sentido de que a ocupação irregular de áreas públicas não configura posse, mas sim mera detenção, não havendo falar, portanto, em indenização por benfeitorias. Nesse sentido: AgRg no AREsp 824.129/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 1º3.2016; REsp 841.905/DF, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 24.5.2011; AgRg no REsp 851.906/DF, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 11/12/2014; REsp 1.194.487/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 25/10/2010; REsp 425.416/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 15/12/2009; e REsp 945.055/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20.8.2009. ... ()
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1994 - Doc. LEGJUR 103.2110.5036.7500
5 - STJ. Ação reivindicatória. Embargos de retenção por benfeitorias. Impossibilidade de se ampliar, nesta fase, aquilo que a sentença definitiva de procedência da ação reivindicatória expressamente considerou como indenizável. Ofensa à coisa julgada. CPC/1973, art. 467.
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