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Pesquisa de Jurisprudência

2008 - Doc. LEGJUR 103.1674.7528.5600

1 - TJMG. Pena. Agravante. Dissimulação e meio cruel. CP, art. 61, II, «c» e «d».

«... Merecem ser mantidas as agravantes do CP, art. 61, «c» e «d», pois foi o crime praticado mediante dissimulação e meio cruel, ante a conduta praticada por Eduardo, que, dissimuladamente, aceitou o convite da vítima, premeditando o crime, levando-a para o lugar onde seria ceifada sua vida, e contra esta foram desferidas facadas e pedradas, até culminar com sua morte. ...» (Desª. Maria Celeste Porto).»... ()

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2016 - Doc. LEGJUR 171.2143.2001.6700

2 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado. Pena-base. Três circunstâncias judiciais desfavoráveis. Incidência sobre o intervalo da pena em abstrato do preceito secundário. Pena-base fixada pelo tribunal a quo a menor. Manutenção. Non reformatio in pejus. Concurso entre agravantes e atenuantes. Menoridade relativa. Preponderância sobre a agravante do meio cruel. Fração de atenuação da menoridade reduzida. Confronto com a agravante do meio cruel. Fração ideal de 1/12. Parâmetro meramente indicativo. Incidência sobre a pena-base, porque superior ao intervalo da pena em abstrato do crime de homicídio qualificado. Alteração da pena intermediária. Writ não conhecido. Ordem concedida ex officio.

«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()

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2012 - Doc. LEGJUR 144.9060.0002.2400

3 - TJSP. Homicídio qualificado. Meio cruel. Emprego de martelo para desferir golpes na cabeça da vítima. Circunstância caracterizadora da qualificadora de emprego de meio cruel. Reconhecimento. Necessidade. Condenação mantida. Pena bem fixada. Recurso não provido.

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2018 - Doc. LEGJUR 195.2012.7004.4400

4 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Alegada incompatibilidade do dolo eventual com as qualificadoras. Meio cruel. Possibilidade de coexistência com o dolo indireto. Manutenção. Recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido. Elemento surpresa. Incompatibilidade com o dolo eventual. Exclusão dessa qualificadora, utilizada na pena-base. Pena redimensionada. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Inexiste incompatibilidade entre o dolo eventual e o reconhecimento do meio cruel para a consecução da ação, na medida em que o dolo do agente, direto ou indireto, não exclui a possibilidade de a prática delitiva envolver o emprego de meio mais reprovável, como veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel [...] (CP, art. 121, § 2º, III). ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 174.0692.4006.2500

5 - STJ. Habeas corpus. CP, CP, art. 121, § 2º, III e IV. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade, motivos, circunstâncias do crime e qualificadora (meio cruel empregado). Afastada a valoração negativa de duas circunstâncias judiciais. Redimensionamento da pena. Ordem concedida em parte.

«1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das condicionantes fáticas, sendo, em regra, vedado revê-lo em sede de habeas corpus. Na espécie, o Tribunal de origem afastou a valoração negativa de duas circunstâncias judiciais, sem proceder ao ajuste da reprimenda, razão pela qual se decota o incremento sancionatório. ... ()

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