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modicidade

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2010 - Doc. LEGJUR 118.5053.8000.3400

1 - STJ. Responsabilidade civil. Despesas com funeral. Fato certo. Modicidade. Desnecessidade de prova. CCB/2002, art. 186.

«III. Desnecessidade de comprovação das despesas de funeral para a obtenção do ressarcimento do causador do sinistro, em face da certeza do fato, da modicidade da verba quando dentro dos parâmetros previstos pela Previdência Social e da imperiosidade de se dar proteção e respeito à dignidade humana. Precedentes do STJ.»

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2007 - Doc. LEGJUR 103.1674.7511.1100

2 - STJ. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito com vítima fatal, esposo e pai dos autores. Despesas de funeral. Fato certo. Modicidade da verba. Proteção à dignidade humana. Desnecessidade de prova da sua realização. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186.

«Desnecessidade de comprovação das despesas de funeral para a obtenção do ressarcimento dos causadores do sinistro, em face da certeza do fato, da modicidade da verba quando dentro dos parâmetros previstos pela Previdência Social e da imperiosidade de se dar proteção e respeito à dignidade humana.»

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9575.7011.9700

3 - TST. Doença ocupacional. Responsabilidade civil da empregadora reconhecida em juízo. Danos orais e estéticos. Valor da indenização. Modicidade.

«O Tribunal Regional, em análise ao contexto fático-probatório dos autos (Súmula 126/TST), concluiu estarem caracterizados os requisitos que configuram a responsabilidade civil da Reclamada pela doença que acomete a Reclamante e que lhe acarretou redução da capacidade de trabalho. Em relação ao valor arbitrado para a indenização por danos morais e estéticos, esclareça-se que inexiste na legislação pátria delineamento do quantum a ser fixado a tal título. Caberá ao Juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório constante dos autos. A lacuna legislativa na seara laboral quanto aos critérios para fixação leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune e servir de desestímulo a práticas inadequadas aos parâmetros da lei. É oportuno frisar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de rever o valor fixado nas instâncias ordinárias a título de indenização apenas para reprimir valores estratosféricos ou excessivamente módicos. No caso dos autos, tem-se que o valor único arbitrado a título de indenização por danos morais, estéticos e materiais (R$ 15.000,00) mostra-se excessivamente módico. Com efeito, levando em consideração a gravidade do dano (doença que ensejou a redução parcial e definitiva da capacidade laboral, com limitação permanente para «trabalhos pesados»), o fato de o labor ter atuado como concausa, o tempo de serviço prestado à empresa (de 04/10/2004 a 01/12/2015, conforme informações atualizadas veiculadas nos autos), a idade a Autora (31 anos, na data do exame pericial), o período de afastamento previdenciário (de 04/2010 a 07/07/2013), o grau de culpa do ofensor e a sua condição econômica, o não enriquecimento indevido da ofendida e o caráter pedagógico da medida, considero compatível o importe de R$16.560,00 para fins de indenização por danos morais e estéticos, conforme decidido em sentença. Recurso de revista conhecido e provido no aspecto.»

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2012 - Doc. LEGJUR 144.9131.4007.9200

4 - TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Majoração. Descabimento. Embora fixados com modicidade, não fogem dos parâmetros de balizamento da legislação processual. Recursos improvidos.

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2008 - Doc. LEGJUR 103.1674.7536.5000

5 - STJ. Responsabilidade civil. Despesa com funeral. Fato certo. Modicidade da verba. Proteção à dignidade humana. Desnecessidade de prova da sua realização. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186.

«Encontra-se sedimentada a orientação desta Turma no sentido de que inexigível a prova da realização de despesas de funeral, em razão, primeiramente, da certeza do fato do sepultamento; em segundo, pela insignificância no contexto da lide, quando limitada ao mínimo previsto na legislação previdenciária; e, em terceiro, pelo relevo da verba e sua natureza social, de proteção à dignidade humana (Precedentes: REsp 625.161/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU de 17/12/2007; e REsp 95.367/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU de 03/02/1997).»

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