logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2014 - Doc. LEGJUR 148.0310.6006.6700

1 - TJPE. Agravo de instrumento e agravo regimental. Ação de busca e ação de revisão e consignatória. Ausência de prova do depósito das parcelas. Extinção. Busca e apreensão. Mora. Notificação do devedor. Não configurado adimplemento substancial. Concessão do benefício da justiça gratuita. Recurso parcialmente provido. Agravo regimental prejudicado.

«1. Ausência de provas suficientes de regularidade da Ação Consignatória e da boa fé em discutir os encargos do contrato, com o depósito dos valores das parcelas em atraso e das vincendas no curso da ação, no alcance de elidir a mora. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

2014 - Doc. LEGJUR 144.5703.7005.7200

3 - TJSP. Extinção do processo. Ação de indenização. Pretensão de reforma da sentença que indeferiu a petição inicial. Pedido de concessão de justiça gratuita. Descabimento. Hipótese em que a gratuidade foi anteriormente indeferida. Recorrente intimado para recolher as custas iniciais, que deixou de atender à determinação judicial. Falta de cumprimento também quanto à determinação de regularização da petição inicial, nos termos da Resolução 551/11, deste Tribunal de Justiça. Extinção do processo, sem exame do mérito, que deve ser mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2019 - Doc. LEGJUR 197.1174.6001.0100

4 - TJMG. Apelação cível. Ação declaratória. Preliminar. Deserção. Afastada. Preparo dispensado. Requerimento de benefício de justiça gratuita. Pessoa física. Hipossuficiência financeira. Necessidade de comprovação. Concessão. Extinção do feito. Indeferimento da inicial. Declaração de autenticidade dos documentos. Previsão legal. Inexistência. Requisitos preenchidos do CPC/2015, art. 319 e CPC/2015, art. 320.

«- Havendo discussão no recurso acerca da concessão ou não dos benefícios da justiça gratuita ao recorrente, não se exige o prévio recolhimento do preparo, a teor do CPC/2015, art. 101, § 3º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2016 - Doc. LEGJUR 194.3813.1000.6400

5 - TJMG. Ação de exibição de documentos. Indeferimento da justiça gratuita. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir. Decisão divergente da CF/88. Princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional. Direito de ação. É dever do Estado-juiz dar uma resposta ao jurisdicionado. Processo extinto prematuramente. Sentença cassada. CPC/2015, art. 3º.

«1. A atual Carta Política consagra o acesso à justiça de maneira ampla, incluindo-o no rol dos direitos e garantias fundamentais. Destarte, não é permitido ao legislador infraconstitucional reduzir o princípio em questão, nem mesmo por emenda à Constituição, por ser autêntica cláusula pétrea (CF/88, art. 60, § 4º) ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.47 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL