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Pesquisa de Jurisprudência

2008 - Doc. LEGJUR 150.5244.7005.0400

1 - TJRS. Direito privado. Honorários advocatícios. Compensação. Possibilidade. Assistência judiciária gratuita. Irrelevância. Súmula 306/STJ. Apelação. Impugnação ao cumprimento da sentença. Compensação de honorários advocatícios e assistência judiciária.

«Possibilidade de compensação dos honorários advocatícios (Súmula 306/STJ), ainda que uma das partes litigue ao abrigo da gratuidade de justiça, porque a compensação ocorre antes da suspensão da exigibilidade. Se deferida a assistência judiciária, o objetivo é de apenas isentar o beneficiário do desembolso. Sentença mantida. Apelo improvido.»... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 161.9070.0017.3700

2 - TST. Ii. Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Compensação dos honorários advocatícios com os honorários contratuais.

«Considerando o provimento do recurso de revista da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, fica prejudicado o exame do agravo de instrumento do reclamante quanto à compensação dos honorários advocatícios com os honorários contratuais. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 191.3091.8003.4600

3 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Honorários advocatícios. Compensação. Possibilidade. Súmula 306/STJ. Compensação. Violação da coisa julgada. Inexistência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 165.9910.5000.2600

4 - TRT 4 Região. Honorários advocatícios. Compensação entre honorários assistenciais e contratuais.

«Não se verifica ilegalidade em eventual cobrança de honorários pelo patrono do reclamante, na medida em que a relação entre cliente e advogado é de natureza civil. Portanto, inviável a determinação para compensação entre honorários assistenciais e contratuais, sob pena de violação aos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460. [...]»... ()

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2009 - Doc. LEGJUR 153.9805.0010.3600

5 - TJRS. Direito privado. Assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação. Súmula STJ-306. Aplicação. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Compensação de honorários advocatícios de sucumbência determinada por acórdão.

«O benefício da assistência judiciária não afasta a imposição da sucumbência e, por conseguinte, da compensação desta. Suspensão da execução que, nesse caso, é relativa apenas ao saldo excedente. Inexistência de saldo no caso concreto. Inteligência da Súmula 306/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.»... ()

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