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2018 - Doc. LEGJUR 190.1071.8006.2200

1 - TST. Adicional de insalubridade. Instalações sanitárias. Uso público. Higienização

«1. Conforme o entendimento consagrado no Tribunal Superior do Trabalho, após a conversão da Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I na Súmula 448/TST, II, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, bem como a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 172.6745.0021.4700

2 - TST. Higienização do uniforme.

«As despesas com a lavagem de uniforme de uso obrigatório só constituem encargo da empresa quando a natureza da atividade exercida demande o necessário asseio da vestimenta, em atenção aos interesses do empregador e do serviço desempenhado. Na presente hipótese, a higienização da vestimenta não decorre da necessidade da empresa e da sua atividade econômica, tampouco se constata qualquer cuidado extraordinário ou mais oneroso do que aquele despendido com as roupas de uso cotidiano, comum a qualquer pessoa ou trabalhador. Assim, não há como se atribuir ao empregador o ônus pela lavagem do uniforme, sendo indevida a indenização perseguida. Recurso de revista não conhecido.... ()

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2012 - Doc. LEGJUR 136.2350.7000.1100

3 - TRT 3 Região. Álcali cáustico álcalis cáusticos. Higienização e limpeza. Adicional de insalubridade. Não cabimento.

«A higienização e limpeza do estabelecimento da reclamada com o uso de produtos compostos por álcalis cáusticos não gera o direito ao adicional de insalubridade.... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.5009.7600

4 - TST. Indenização pela lavagem de uniforme. Necessidade de higienização apartada.

«Consignado pelo Regional que o empregado (Operador de máquinas pesadas), para o exercício de suas atividades, utiliza-se de uniforme, pois está sujeito a detritos de esgoto cloacal, ferrugem de encanamentos, e, por conseguinte, tal vestuário constitui instrumento de trabalho, pelo que condenou o reclamado ao pagamento de indenização pelas despesas relativas à higienização do uniforme. Incólumes da CLT os arts. 37, caput, da CF/88 e 2º. ... ()

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2000 - Doc. LEGJUR 103.1674.7282.9500

5 - TST. Insalubridade. Adicional. Higienização de sanitários. Verba indevida.

«A Eg. 1ª Turma do TST adota posicionamento no sentido da possibilidade de se dissociar coleta de lixo urbano e lixo domiciliar, pela quantidade do primeiro e pela ausência de previsão do segundo na NR 14 da Port. 3.214/78 do Ministério do Trabalho, embora ambos sejam compostos de agentes altamente patogênicos e nocivos à saúde do obreiro. Desse modo, não se revela insalubre a atividade de higienização de sanitários com a coleta de lixo domiciliar, sendo indevido o respectivo adicional.... ()

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