LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

2014 - Doc. LEGJUR 145.6541.8006.6300

1 - TJSP. Arresto. Modalidade on line». Execução por quantia certa. Devedores não localizados para citação. Frustrada a tentativa de localização dos executados, admissível o arresto de dinheiro, por meio eletrônico. Inteligência dos artigos 653, 654 e 655-A, do Código de Processo Civil. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2012 - Doc. LEGJUR 144.9064.1009.8300

2 - TJSP. Arresto. Modalidade «on line». Execução por quantia certa contra devedor solvente. Constrição de ativos financeiros pertencentes aos executados, através do sistema «Bacen Jud»-Pretensão deduzida pelo exequente indeferida. Apenas uma tentativa de citação, que restou infrutífera. Agravante que não empreendeu esforços para localizar os devedores. Descabimento do arresto. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2013 - Doc. LEGJUR 141.1950.7003.4100

3 - STJ. Recurso especial. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Título executivo extrajudicial. CPC/1973, art. 653 e CPC/1973, art. 813. Arresto via bacenjud antes da prática de atos judiciais tendentes a localizar o devedor para citação. Impossibilidade.

«1. As hipóteses contempladas no art. 813 CPC/1973 não são exaustivas, mas exemplificativas, bastando, para a concessão do arresto, o risco de dano e o perigo da demora. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2014 - Doc. LEGJUR 141.6475.4004.7100

4 - TJSP. Citação. Edital. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Pedido de arresto de ativos financeiros «on line» via BACENJUD. Descabimento. Exaurimento de diligências direcionadas à localização dos executados. Necessidade. Ausência, ademais, de demonstração de risco de dano ao resultado final do processo. Impossibilidade, ainda, de deferimento do arresto como medida acautelatória prevista no CPC/1973, art. 615, III. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

1997 - Doc. LEGJUR 103.2110.5035.0500

5 - 2 TACSP. Execução. Quantia certa. Devedor não encontrado. Arresto de bens pelo Oficial de Justiça. Comparecimento espontâneo posterior que supre a falta de citação. Conversão automática do arresto em penhora. Necessidade, porém, de intimação pessoal da penhora, para correr o prazo de embargos. CPC/1973, art. 653,CPC/1973, art. 654 e CPC/1973, art. 669. (Com jurisprudência).

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Ementa
O site Demorou 0.15 para ser carregado !
COOKIE VISUALIZOU MODALSEM SESSAO MODAL
© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital