Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CITAÇÃO POR CORREIO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA.
1.Tutela provisória cautelar. Agravante que formula pedido de natureza acautelatória (arresto de bens) para assegurar o resultado útil pretendido na execução de seu crédito. ... ()
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