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2016 - Doc. LEGJUR 165.9685.2000.1100

1 - TRT 4 Região. Recurso ordinário do reclamante. Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria. Exposição ao frio.

«Hipótese em que o reclamante, no exercício de suas atividades laborais, adentrava habitualmente em câmara fria, sem proteção capaz de elidir o contato com o agente frio pelas vias aéreas, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau médio. Recurso do reclamante ao qual se dá provimento. [...]»

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2014 - Doc. LEGJUR 165.9911.6000.0700

2 - TRT 4 Região. Adicional de insalubridade. Câmara fria.

«A norma regulamentadora, ao não fixar limites de tolerância para exposição ao frio, estabelece o critério qualitativo para caracterização da insalubridade em decorrência de tal agente. Constatada a exposição habitual do trabalhador, é devido o adicional de insalubridade em grau médio independentemente de considerações sobre a intensidade do contato, seja em relação à frequência ou ao tempo de exposição ao frio. [...]»

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2014 - Doc. LEGJUR 165.9911.6000.0600

3 - TRT 4 Região. Recurso ordinário do reclamado. Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria.

«O empregado, ao ingressar e sair durante a jornada da câmara fria, sem a utilização dos EPIs adequados, sujeitava-se a alterações bruscas de temperatura. De ressaltar que a utilização de japonas térmicas protege apenas o tronco e os braços do trabalhador, deixando as demais partes do corpo desprotegidas. Além disso, o choque de temperaturas no organismo é suficiente para redução de suas defesas. Insalubridade em grau médio caracterizada, nos termos do Anexo 09 da NR-15, da Portaria 3.214/78. Recurso desprovido. [...]»

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2015 - Doc. LEGJUR 165.9875.7000.0600

4 - TRT 4 Região. Adicional de insalubridade. Câmara fria.

«É devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio quando ocorre o ingresso habitual do empregado em câmaras frias, sem os equipamentos de proteção adequados, que devem proteger também as vias respiratórias, diante da caracterização de condição de trabalho prevista no Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. [...]»

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2014 - Doc. LEGJUR 142.5854.9007.2400

5 - TST. Adicional de insalubridade. Câmara fria. Equipamento de proteção individual.

«O Tribunal Regional, com base na análise da prova documental, pericial e oral produzida, concluiu que o reclamante trabalhava em condições insalubres quando adentrava na câmara fria. Assim, para se concluir de forma distinta, e entender que o reclamante não faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade, necessário seria o reexame das provas produzidas nos autos. Óbice da Súmula 126/TST. ... ()

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