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Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 734/STF - Jurisprudência Selecionada

208 Documentos Encontrados

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2015 - Doc. LEGJUR 155.9132.6000.2700

1 - STF. Direito processual civil. Agravo regimental em reclamação. Decisão do STF transitada em julgado. Não impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.

«1. A petição de agravo regimental não impugnou o fundamento de que descabe reclamação contra decisão proferida por membro ou órgão do próprio STF. Nesses casos é inadmissível o recurso, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 157.4280.7000.3400

2 - STF. Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado da decisão reclamada antes do ajuizamento da reclamação. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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2015 - Doc. LEGJUR 157.8364.5000.5500

3 - STF. Reclamação. Decisão que lhe nega seguimento. Interposição de recurso de agravo. Ausência de impugnação do fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Alegada usurpação de competência desta suprema corte. Ato judicial reclamado já transitado em julgado. Ajuizamento da ação reclamatória em momento posterior ao trânsito em julgado da decisão emanada do e. STJ. Incidência, na espécie, de obstáculo fundado na Súmula 734/STF. Inadmissibilidade do intrumento reclamatório como sucedâneo da ação rescisória, de recursos ou de ações judiciais em geral. Extinção do processo de reclamação. Precedentes. Recurso de agravo não conhecido.

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2015 - Doc. LEGJUR 158.4120.3000.5700

4 - STF. Constitucional. Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado do acórdão reclamado anterior à propositura da reclamação. Inadmissibilidade. Óbice da Súmula 734/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

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2015 - Doc. LEGJUR 158.4215.9000.1300

5 - STF. Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação. 2. Embargos de declaração. Início da contagem de prazo para interposição de recurso pela Advocacia-Geral da União. Juntada do mandato de intimação devidamente cumprido. Agravo regimental tempestivo. Embargos de declaração providos. 3. Agravo Regimental. Reclamação extinta sem julgamento de mérito por aplicação da Súmula 734/STF. Inexistência de coisa julgada. Recurso extraordinário sobrestado para aguardar julgamento do RE 565.089-RG. Agravo Regimental a que se dá provimento. 4. Reclamação constitucional. Alegada violação ao que decidido na ADI 2.061. Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e a decisão desta Corte tida por descumprida. Reclamação a que se nega provimento.

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