Súmula nº 734/STF - Jurisprudência Selecionada

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Doc. LEGJUR 153.5635.9000.1600

1 - STJ. Processual civil. Reclamação. Desapropriação. Interesse social. Reforma agrária. Trânsito em julgado. Execução provisória. Conversão. Definitiva. Desobediência. Ordem cronológica. Pagamento. Precatórios. Verificação. Ausência. Interposição. Recurso pertinente. Acórdão reclamado. Incidência. Súmula 734/STF. Não conhecimento. Agravo regimental julgado prejudicado.

«1. A teor da Súmula 734/STF, não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Superior Tribunal de Justiça. ... ()

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Doc. LEGJUR 156.9493.3000.2500

2 - STF. Agravo regimental em reclamação. 2. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Incidência da Súmula 734/STF. 3. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo da ação rescisória ou de recurso. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. LEGJUR 157.0001.2000.1800

4 - STF. Constitucional. Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado do acórdão reclamado anterior à propositura da reclamação. Inadmissibilidade. Óbice da Súmula 734/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. LEGJUR 157.0235.4000.5100

5 - STF. Agravo regimental em reclamação. 2. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Incidência da Súmula 734/STF. 3. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo da ação rescisória ou de recurso. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. LEGJUR 157.0713.2000.6300

7 - STF. Agravo regimental em reclamação. Impossibilidade de restabelecimento do debate sobre questão com decisão transitada em julgado. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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Doc. LEGJUR 157.0965.3000.2400

9 - STF. Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo da ação rescisória ou de recurso.

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Doc. LEGJUR 157.4280.7000.3400

10 - STF. Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado da decisão reclamada antes do ajuizamento da reclamação. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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