Pesquisa: Processo do Trabalho, Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Constitucional

A Aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero no Reconhecimento de Vínculos Empregatícios Domésticos no Brasil

Este artigo aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero, consagrado na Constituição Federal de 1988, no reconhecimento de vínculos empregatícios no trabalho doméstico no Brasil. Com base na CF/88, art. 7º, parágrafo único, e na Lei Complementar nº 150/2015, o documento analisa os desafios jurídicos, sociais e culturais enfrentados para garantir os direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos, destacando o papel da advocacia trabalhista na superação de barreiras e na promoção de um sistema jurídico mais inclusivo e igualitário.