Pesquisa: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Constitucional

Atuação do Advogado na Negociação de Acordos Extrajudiciais Trabalhistas: Desafios Práticos, Impactos da Lei da Liberdade Econômica e Requisitos Legais para Homologação Judicial

Publicado em: 16/04/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucionalÉticaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento explora detalhadamente o papel do advogado na negociação de acordos extrajudiciais trabalhistas, abordando os principais desafios práticos enfrentados após a Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017) e a Lei da Liberdade Econômica ( Lei 13.874/2019). Analisa os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação advocatícia, os limites à autonomia da vontade, a necessidade de homologação judicial do acordo extrajudicial para garantir segurança jurídica, bem como a importância da ética e transparência na fixação de honorários. O conteúdo destaca as atribuições do advogado na elaboração, condução e formalização dos acordos, enfatizando a proteção dos direitos trabalhistas e a observância dos requisitos legais, além de apresentar modelos práticos de peças processuais relacionadas ao tema.

Acessar

---

O Impacto Jurídico da LGPD nas Relações de Trabalho: Fundamentos Constitucionais, Obrigações do Empregador e Desafios Práticos

Publicado em: 02/03/2025 Direito CivilConstitucionalEmpresaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento aborda o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas relações de trabalho no Brasil, detalhando os fundamentos constitucionais, as obrigações legais dos empregadores enquanto controladores de dados e os desafios práticos na adaptação às exigências da legislação. São discutidos conceitos como dados pessoais e sensíveis, princípios da LGPD, limites ao poder diretivo do empregador e a necessidade de medidas como políticas de privacidade e treinamentos. A análise enfatiza a relevância da conformidade com a LGPD para empregadores e advogados trabalhistas.

Acessar

---

A Aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero no Reconhecimento de Vínculos Empregatícios Domésticos no Brasil

Publicado em: 24/02/2025 ConstitucionalDireitos HumanosDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este artigo aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero, consagrado na Constituição Federal de 1988, no reconhecimento de vínculos empregatícios no trabalho doméstico no Brasil. Com base na CF/88, art. 7º, parágrafo único, e na Lei Complementar nº 150/2015, o documento analisa os desafios jurídicos, sociais e culturais enfrentados para garantir os direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos, destacando o papel da advocacia trabalhista na superação de barreiras e na promoção de um sistema jurídico mais inclusivo e igualitário.

Acessar

---

Impactos Jurídicos e Práticos da Lei 14.621/2023 sobre Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres no Mercado de Trabalho

Publicado em: 10/02/2025 ConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento analisa a Lei 14.621/2023, que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Baseando-se em fundamentos constitucionais e legais, o texto aborda as implicações práticas da legislação para empregadores e trabalhadores, destacando a necessidade de transparência salarial, revisão de planos de cargos e salários, e os mecanismos de responsabilidade previstos. Também são discutidas as repercussões da lei no combate à discriminação de gênero, sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988 e outras normas legais, como a CLT e o Código Civil. A análise enfatiza o papel dos advogados na orientação e defesa de direitos no contexto dessa nova regulamentação.

Acessar

---