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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.9000

1 - Orientação Jurisprudencial 78/TST-SDI-I - . Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Jornada de 6 horas. CLT, art. 58. CF/88, art. 7º, XIV (cancelada).

«(CANCELADA. Conversão na Súmula 360/TS T. - Res. 79/97, DJ 13/01/98).»

  • Redação anterior (inserida em 30/05/97): «Orientação Jurisprudencial 78 - A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/88.» (Res. 79/97, DJU 13/01/98.).
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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