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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 132.4630.2000.0000

1 - Orientação Jurisprudencial 419/TST-SDI-I - 28/06/2012. Sindicato. Enquadramento sindical. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial. Definição pela atividade preponderante da empresa. Lei 5.889/1973, art. 3º, § 1º (cancelada).

«Cancelada pela Res. 200, de 27/10/2015).»

  • DJe de 28/06/2012, 29/06/2012 e 02/07/2012.
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