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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5022.6900

1 - Orientação Jurisprudencial 357/TST-SDI-I - 14/04/2008. Recurso. Interposição antes da publicação do acórdão impugnado. Extemporaneidade. Não conhecimento (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula 434/TST). CLT, art. 893.

«Cancelada e convertida na Súmula 434/TST

  • Res. 178/2012 - DJ 13, 14 e 15/02/2012 (cancela a orientação jurisprudencial 357/TST-SDI-I).
  • Inserida em 11/03/2008.
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