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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5020.1300

1 - Orientação Jurisprudencial 101/TST-SDI-I - . Estabilidade. Conversão em indenização dobrada. CLT, art. 496 (incorporada à Súmula 28/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 28/TST)».

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005, em decorrência da nova redação da Súmula 159/TST dada pela Res. 121/03 - DJ 21/11/03.
  • Redação anterior (inserida em 30/05/97): «Orientação Jurisprudencial 101 - Reintegração convertida em indenização dobrada. Efeitos. Aplicação do Enunciado 28/TST.»
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