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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 361
Doc. LEGJUR 103.3262.5029.0400

1 - Súmula 361/TST - 20/08/1998. Periculosidade. Adicional. Eletricitário. Exposição intermitente. Lei 7.369/1985. CLT, art. 193.

«O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 83, de 13/08/98 - DJU de 20/08/98.
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