Pesquisa de Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
1 Documentos Encontrados
- Filtros ativos na pesquisa
Doc. LEGJUR 103.3262.5025.7500
1 - Súmula 32/TST - - Justa causa. Abandono de emprego. Não retorno no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário. Caracterização. CLT, art. 482, «i».
«Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.»
- Súmula revisada pela Res. 121/2003.
- Redação anterior : «Súmula 32 - Configura-se o abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço, no prazo de 30 dias, após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer.» (Res. 57, de 1970 - DO-GB de 27/11/70 - Republ. no DJU de 02/08/73).
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.
Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos
Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.