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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 241
Doc. LEGJUR 103.3262.5027.8400

1 - Súmula 241/TST - 05/12/1985. Salário-utilidade. Alimentação. CLT, art. 458.

«O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
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