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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.9700

1 - Súmula 154/TST - 11/10/1982. Mandado de segurança. Recurso ordinário. Lei 1.533/1951. (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior (Revista pela Súmula 201/TST): «Súmula 154 - Da decisão do TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 10 dias, para o TST.» (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82. Ex-Prejulgado 28/TST).
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