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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.5300

1 - Súmula 110/TST - 25/09/1980. Jornada de trabalho. Intervalo. Revezamento. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Horas extras. CLT, art. 59.

«No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 101, de 18/09/80 - DJU de 25/09/80.
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