Pesquisa de Súmulas

TRF 2ª R. - Tribunal Regional Federal 2ª Região

1 Documentos Encontrados

  • Filtros ativos na pesquisa
  • trf2
    23

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.0000

1 - Súmula 23/trf2 - 07/03/2002 - Tributário. Imposto de renda. Programa de Demissão Voluntária - PDV. Não incidência. Lei 7.713/1988. Súmula 215/STJ.

«Não incide imposto de renda sobre a indenização recebida pela adesão ao programa de desligamento voluntário.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015