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  • Número 176

TFR - Tribunal Federal de Recursos

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Doc. LEGJUR 103.3262.5014.0100

Súmula 176/TFR - 18/12/2017. Tributário. IR. Cinema. Exploração de película cinematográfica.

«O Imposto de Renda na fonte, relativo a rendimentos decorrentes da exploração de película cinematográfica estrangeira, incide sobre a participação líquida devida ao distribuidor estrangeiro.»

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Jurisprudência - Súmula 176/TFR