Pesquisa de Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
1 Documentos Encontrados
- Filtros ativos na pesquisa
Doc. LEGJUR 180.1320.7010.0000
1 - Súmula 589/STJ - 18/09/2017 - Violência doméstica. Princípio da insignificância. Bagatela. Inaplicabilidade. Lei 11.340/2006 (Maria da Penha).
«É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.
Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos
Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.