Modelo de Petição de Ação de Interdição com Pedido de Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço completo do escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 747 a 758 do Código Civil, Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e demais disposições aplicáveis, propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA

em face de [Nome completo do Interditando], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Interditando, [descrição breve da relação do Requerente com o Interditando], encontra-se em estado habitual de incapacidade para os atos da vida civil, em razão de [especificar a causa da incapacidade, ex.: doença mental, deficiência intelectual], conforme atestados e laudos médicos anexos.

2. Devido a essa condição, o Interditando não possui condições de gerir sua vida e seus bens de forma autônoma, necessitando da assistência de um curador que o represente e administre seus interesses.

II. DO DIREITO

1. ...
   

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