• Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do STJ
  • Número 315

STJ - Superior Tribunal de Justiça

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5011.3900

1 - Súmula 315/STJ - 18/10/2005. Recurso especial. Embargos de divergência. Descabimento no âmbito do agravo de instrumento que não admite o especial. CPC/1973, art. 544, § 3º e CPC/1973, art. 546. RISTJ, art. 266. Lei 8.038/1990, art. 29.

«Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.»

Opções
Jurisprudência
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

Aguarde Carregando