STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5003.3700

1 - Súmula 265/STF - . Sociedade. Apuração de haveres. Balanço. CCB/1916, art. 1.402, CCB/1916, art. 1.406, CCB/1916, art. 1.409 e CCB/1916, art. 1.774.

«Na apuração de haveres, não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido ou que se retirou.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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