CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1402
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.402

- É lícito estipular que, morto um dos sócios, continue a sociedade com os herdeiros, ou só com os associados sobrevivos. Neste segundo caso, o herdeiro do falecido terá direito à partilha do que houver, quando ele faleceu, mas não participará nos lucros e perdas ulteriores, que não forem conseqüência direta de atos anteriores ao falecimento.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).